Direito à educação para autistas

As demandas narram sempre histórias bem parecidas: os pais vão à escola efetuar a matrícula, e seus filhos são submetidos a um verdadeiro processo seletivo disfarçado de entrevista pedagógica. Assim, após perceber as necessidades especiais da criança, as respostas da escola obedecem ao seguinte padrão: “não temos mais vagas de inclusão”, “não há vaga na série dele”, “pode aguardar na fila de espera”.

EXISTE UM NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS ESPECIAIS POR TURMA?

Não! As escolas costumam a afirmar que existe um limite de vagas para alunos especiais em cada turma, porém, não há fundamento legal que justifique tal afirmação. De fato, a lei não impõe esse limite e a jurisprudência também não o aceita. É o que se extrai de interessante julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em 08 de novembro de 2017.

Portanto, diversamente do que costumam afirmar algumas escolas, não existe limite de vagas para alunos especiais por turma, ao contrário, a matrícula de crianças especiais é compulsória nos termos do artigo 2º, parágrafo único, I, f, da Lei Federal n. 7.853/89. O Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça essa tese, uma vez que o seu artigo 27 assevera que um sistema educacional inclusivo constitui um direito da pessoa com deficiência. Além disso, o artigo 4º da Lei 12.746/2012, versa que a pessoa autista não sofrerá discriminação por motivo da deficiência. Ora, limitar o número de vagas em razão da deficiência é demasiadamente discriminatório e na contramão de um sistema educacional inclusivo.

▬ “Para saber mais sobre os direitos do autismo na educação, continuem acompanhando nossas postagens. Em breve traremos mais informações”.

Fonte de pesquisa: https://johnalvessantos.jusbrasil.com.br/noticias/569453409/direito-a-educacao-para-autistas-escola-pode-negar-matricula-a-crianca-em-razao-do-autismo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atividades para Estimular as Funções Executivas dos 5 aos 7 anos

N essa idade, as crianças começam a desfrutar melhor de jogos que envolvem regras, embora o nível de interesse varie bastante. Como um aspecto importante do desenvolvimento dessas habilidades é a presença constante do desafio é importante escolher jogos complexos, mas não tão difíceis. À medida que a criança for se familiarizando com esses jogos, tente reduzir a participação dos adultos: o desafio é maior para a criança quando ela lembra e aplica as regras por conta própria. Proponha atividades de vida prática mais instigante, que exijam melhor coordenação motora fina, mais destreza e/ou maior concentração, além de proporcionarem maior autonomia à criança: atar cadarços de sapatos, dobrar as próprias roupas e guardá-las, cortar alimentos de média consistência com uma faca sem ponta, descascar legumes com um utensílio próprio, etc. Segue alguns outros exemplos e dicas de atividades: Jogos de tabuleiro tradicionais Jogos de tabuleiro tradicionais como Damas, Resta ...

Jogos Cognitivos no atendimento psicopedagógico

Os jogos cognitivos são um excelente recurso para o atendimento psicopedagógico , porém é preciso preservar a ludicidade, usando-o como instrumento de vinculação afetiva e cognitiva com a aprendizagem. Torna-se necessário então que o psicopedagogo faça intervenções de caráter subjetivo, de forma que o indivíduo vá se percebendo e construindo a sua forma de aprender. Os jogos são um conjunto de jogos variados que trabalham aspectos cognitivos, propondo a intersecção entre os conceitos de jogos, diversão e cognição. Desse modo, parte-se do reconhecimento da contribuição que os jogos oferecem ao desenvolvimento humano e coloca-se ênfase nos aspectos cognitivos. A cognição entendida nesse contexto como “a aquisição, o armazenamento, a transformação e aplicação do conhecimento” (Matlin, 2004), o que envolve uma diversidade de processos mentais, como memória, percepção, raciocínio, linguagem e resolução de problemas. Nesse sentido, as habilidades cogniti...

Hiperlexia: O que é e como diagnosticar:

H iperlexia é uma síndrome, muitas vezes caracterizada como elemento do autismo, que envolve a capacidade de leitura precoce e a obsessão por números e letras. O que é? A hiperlexia pode ser entendida como uma síndrome, que compreende sintomas como uma alta capacidade de leitura e uma espécie de obsessão por letras e números, porém acompanhada de uma espécie de retardo em outras áreas do desenvolvimento. Essa síndrome pode ser entendida a partir de três características principais: capacidade precoce de leitura , dificuldade em lidar com a linguagem oral e uma inadaptação social dos comportamentos . Como diagnosticar? Algumas características podem encaminhar o diagnóstico de hiperlexia, entre elas, deve-se atentar prioritariamente para a precocidade da interação da criança com letras e números. A partir dos 18 meses, crianças hiperléxicas já começam a demonstrar uma capacidade diferenciada para identificação de letras e números, e aproximadam...

Bruna Reis Psicopedagoga

Pesquisar este blog